137 Questões de Serviço Social: Políticas Sociais 2025

No final dos anos 1980, o sistema de proteção social brasileiro passa a se caracterizar pela ampliação de ofertas de provisões sociais. A sua progressiva institucionalidade é observada pelo suporte das normativas legais editadas em escala nacional, a adoção de mecanismos de financiamento com recursos públicos e a estruturação de políticas e programas baseados em arranjos intergovernamentais de gestão. No âmbito das ofertas, a expansão quantitativa das últimas duas décadas alcançou igualmente a sua natureza e escopo. É possível destacar três modalidades de ofertas continuadas, definindo campos distintos de responsabilidades que organizam as provisões atuais do sistema de proteção social brasileiro: a garantia de renda; os serviços continuados de oferta universal; o enfrentamento de desigualdades associadas a

A constituição e o desenvolvimento das políticas sociais brasileiras, como forma de intervenção do Estado no atendimento das necessidades básicas dos cidadãos, são condicionadas pelas características políticas e econômicas do país. No âmbito da política de Assistência Social, apesar dos avanços preconizados tanto pela Constituição Federal, quanto pelos documentos normativos posteriores, seguiram-se as imposições do mercado, reduzindo drasticamente as possibilidades de ampliação da esfera pública e da garantia de direitos, em ações regressivas marcadas pela ofensiva

A desigualdade social é uma categoria complexa, de caráter multidimensional. A mensuração de desigualdade mais conhecida é a da concentração de renda, que aponta a diferença entre os rendimentos dos mais pobres e dos mais ricos e cumpre um papel inegável, ao expor uma das faces mais estruturantes desse fenômeno, a desigualdade de renda. A busca pela desnaturalização da desigualdade passa pela conscientização de que se trata de um conjunto de injustiças, passível de ser enfrentada pela ação do Estado e afirmada pelas lutas coletivas por direitos, entendendo a desigualdade social como 

A intervenção do Estado no atendimento das necessidades básicas dos cidadãos realiza-se por meio das políticas sociais, condicionadas pelas características políticas e econômicas do país. Integrantes do contexto que lhes dá origem, as políticas sociais podem ser entendidas como intervenções que carregam em si relações sociais e

Além da precariedade da renda, outras necessidades insatisfeitas em diferentes âmbitos estão presentes nas situações de vulnerabilidade, tais como escolaridade, alimentação, saúde, moradia, além de relações sociais fragilizadas, baixa capacidade de mobilização de ativos e aspectos psicossociais. Assim, é correto afirmar que a vulnerabilidade envolve a dupla dimensão da pobreza: privações materiais e privações de ordem subjetiva. A inclusão de situações de vulnerabilidade, de risco pessoal e social, na agenda de diferentes políticas públicas, é fundamental para que se ofereçam respostas mais efetivas à complexidade das situações de vulnerabilidade, por meio do fortalecimento