Dica Legal: leis, cursos, curiosidades, artigos, notícias etc...
Ontem, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o projeto 555/10, que regulamenta a aposentadoria especial do servidor. A relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), apresentou parecer pela aprovação e... » [saiba mais]
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de ontem (21) projeto de lei que aumenta para até 90 dias o aviso prévio que o empregador deve conceder ao empregado demitido. Atualmente, quando a pessoa é demitida, deve permanecer no emprego por até 30 dias, inde... » [saiba mais]
1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás, por maioria, reformou sentença para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 110 mil de indenização a uma empregada que alegou ter sofrido síndrome do pânico em razão de "pressões... » [saiba mais]
Extraído de: Espaço Vital - 09 de Setembro de 2011. O descanso semanal remunerado deve ser gozado dentro de uma semana de trabalho, que compreende o lapso temporal de sete dias. A concessão do descanso no oitavo dia acarreta o pagamento em dobro. Dec... » [saiba mais]
Em 31 de janeiro do corrente ano foi arquivado, nos termos do Artigo 105, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 418/2007, de autoria do deputado Márcio França, do PSB de São Paulo, que pretendia estender a isenção de IPI aos veí... » [saiba mais]
No julgamento realizado na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a juíza titular Ana Maria Amorim Rebouças decidiu condenar as empresas A & C Centro de Contatos S.A. e Claro S.A., esta última de forma subsidiária, a indenizarem uma operadora de telemark... » [saiba mais]
A trabalhadora foi contratada em 3 de fevereiro de 2003, como operadora de manufatura, pela empresa, uma indústria fabricante de produtos para florestas e jardins. Todo mundo sabia das reclamações da empregada, que até o fim do contrato, em setembro de 200... » [saiba mais]
A Turma Recursal de Juiz de Fora analisou a situação inusitada vivenciada por um bancário, que ficou dez anos sem trabalhar, recebendo normalmente sua remuneração, por decisão do próprio empregador. Tudo porque o banco não cumpriu devidamente a ordem j... » [saiba mais]
A Gran Cursos - Escola para Concursos Públicos Ltda. foi condenada a indenizar em R$ 6 mil uma estudante que foi ofendida com palavras de baixo calão por um funcionário da instituição. A decisão do juiz do 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga foi co... » [saiba mais]
Trata o artigo 299 do código penal do crime de Falsidade Ideológica que consiste no ato de omitir declaração que deva ser feita, ou em se fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita em documento público ou particular. A fim de ... » [saiba mais]
A empresa de calçados Azaleia Nordeste S.A. não conseguiu reverter no Tribunal Superior do Trabalho (TST) decisão que a condenou ao pagamento de multa por descumprimento de medidas de proteção ao trabalhador. A penalidade foi imposta em condenação decor... » [saiba mais]
O Ministério da Defesa decidiu que os concursos para as Forças Armadas poderão manter a exigência de teste de gravidez, mas apenas para que provas de aptidão física sejam agendadas para depois da gestação. O resultado positivo não poderá eliminar uma... » [saiba mais]
O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou improcedente o Pedido de Providências nº 0003550-18.2009.2.00.0000 que pede apuração de supostas irregularidades no concurso público realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Espí... » [saiba mais]
Uma pesquisa britânica realizada com 400 homens e mulheres sugere que pessoas com menos educação tem tendência a envelhecer mais rapidamente. Análises do DNA dos pesquisados sugerem que o envelhecimento celular é mais avançado em adultos sem qualific... » [saiba mais]
A rede Lojas Renner foi condenada a pagar indenização de R$ 8 mil por dano e assédio moral a um funcionário no Rio de Janeiro. O vendedor de cartões afirmou que era obrigado a trabalhar fantasiado, usando chapéu e nariz de palhaço pelos corredores de um... » [saiba mais]
Veja nosso curso de redação para concursos - Grátis
# spsconcursos.com sem cadastro, sem inscrição e grátis!
» Últimas sobre Concursos