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534 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q14063

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário.

     


     

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    prancheta
    Q14062

    Direito Administrativo   »  Atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    De acordo com a teoria dos motivos determinantes, mesmo que o ato de exoneração de cargo em comissão seja discricionário, nessa situação, a validade do ato vincula-se à existência dos motivos alegados para a exoneração de Ricardo. Assim, se os motivos alegados forem falsos, o ato será considerado nulo.

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13570

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Acerca do contrato administrativo, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q13106

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q10028

    Direito Administrativo   » Conceito e classificação dos atos administrativos , Atos administrativos

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Oficial da Polícia Militar - Administração

     

    João, valendo-se do cargo de chefia que ocupava em determinado órgão público, exonerou Ricardo do cargo em comissão que ocupava. No ato de exoneração, João alegou que Ricardo era desidioso e que havia faltado a 15 dias de trabalho no mês anterior à exoneração.
    Considerando a situação hipotética acima, julgue o item a seguir, relativos a ato administrativo.
    Por se tratar de ato administrativo discricionário, a legalidade do ato de exoneração em apreço não pode ser apreciada pelo Poder Judiciário

     


     

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