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534 Questões de Direito Administrativo: Atos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Atos Administrativos

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q40004

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.

     


     

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    prancheta
    Q40003

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A garantia contratual, em regra, não deve exceder 5% do valor do contrato, no entanto, esse percentual pode atingir 10% no caso de obras, serviços e fornecimentos de pequeno e médio vulto, particularmente aqueles que não envolvam riscos financeiros.

     


     

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    prancheta
    Q40001

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    À empresa contratada por processo licitatório é conferida a liberdade de arbitrar os salários de seus empregados, não sendo permitida, portanto, a divulgação de sua folha de pagamento, ainda que por solicitação do contratante.

     


     

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    prancheta
    Q40000

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Agente Técnico de Inteligência - Área Administrativa

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A empresa contratada por processo licitatório é responsável pelos danos que causar aos equipamentos e(ou) a outros bens de propriedade do contratante e aos de propriedade dos funcionários contratados.

     


     

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    prancheta
    Q39915

    Direito Administrativo   »  Conceito e classificação dos atos administrativos

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    No que se refere a atos administrativos, julgue o item que se segue.
    Na discricionariedade administrativa, o agente possui alguns limites à ação voluntária, tais como: o ordenamento jurídico estabelecido para o caso concreto, a competência do agente ou do órgão. Qualquer ato promovido fora desses limites será considerado arbitrariedade na atividade administrativa.

     


     

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