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192 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2024

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Questões de Direito Administrativo: Constratos Administrativos

  • Prefeitura de Itapevi (SP)

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    prancheta
    Q71209

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Itapevi (SP)   Nível Superior   Prova: Auditor Tributário

     

    Após a data de apresentação de propostas num procedimento licitatório, celebrado o contrato administrativo, houve a majoração imprevista de um tributo que incidia sobre o bem contratado que repercutiu no preço ofertado. Nessa situação hipotética, nos termos do que dispõe a Lei no 8.666/93, é correto afirmar que esse fato

     


     

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  • Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)

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    prancheta
    Q70270

    Direito Administrativo   » Conceito e Características, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)   Nível Superior   Prova: Analista - Administração de Sistemas

     

    Acerca do prazo de vigência, a Lei nº 8.666/1993 − Lei de Licitações e Contratos − estatui que os contratos administrativos 

     


     

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  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

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    prancheta
    Q68583

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A empresa Serviços de Sucesso Ltda. sagrou-se vencedora em processo de licitação e celebrou, com o Poder Público, contrato cujo objeto é a prestação de serviços de portaria e limpeza em prédio público onde funciona a sede do contratante. Após o início da execução, por razões técnicas desconhecidas à época da licitação, o contratante constatou a necessidade de mudar o local de sua sede, dentro do mesmo Município. Nesse cenário, o contrato celebrado com a empresa Serviços de Sucesso Ltda.

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)

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    prancheta
    Q65572

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos, Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro

    Ano: 2019 Banca: IADES   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (AL GO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Conforme a Lei nº 8.666/1993, a critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras, situação na qual caberá ao contratado optar por uma das seguintes modalidades de garantia:

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)

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    prancheta
    Q65504

    Direito Administrativo   »  Contratos Administrativos, Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Com base no que dispõe a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93), a declaração de nulidade de um contrato administrativo

     


     

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