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198 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • Prefeitura de Limoeiro do Norte

    •  

    prancheta
    Q12119

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A lei 8.666/93 faculta a Administração Pública a exigência de garantias à execução do contrato. No entanto, quando previsto no edital, essas garantias podem ser de vários tipos, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q12118

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    A aplicação das penalidades administrativas pela Administração Pública é prerrogativa resultante do princípio da autoexecutoriedade dos atos administrativos, afastando a necessidade de evocar o poder judiciário. Na ocorrência de adjudicação faltosa, NÃO consiste em uma penalidade prevista em lei: 

     


     

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    prancheta
    Q12117

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Sobre os prazos de duração dos contratos administrativos, podemos afirmar que: 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

    •  

    prancheta
    Q10166

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: FUNCAB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia Civil

     

    Nicodemus, presidente de uma empreiteira, oferece a Caio, diretor de uma empresa concorrente, vantagem pecuniária para que este desista de participar do procedimento licitatório promovido pela Administração do Estado do Pará. Nesta hipótese, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)

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    prancheta
    Q7998

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2016 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Advogado

     

    Acerca das alterações dos contratos administrativos, conforme disposições da Lei nº 8.666/93, analise as afirmativas a seguir.

    I. É possível a alteração dos contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia da execução.

    II. Somente por acordo das partes é possível haver acréscimos ou supressões que se fizerem nas obras, serviços ou compras, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.

    III. É possível a alteração unilateral pela Administração quando houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

    Está correto o que se afirma em: 

     


     

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