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198 Questões de Direito Administrativo: Contratos Administrativos 2025

Questões Atualizadas de Constratos Administrativos

  • Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)

    •  

    prancheta
    Q17175

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca:   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT 9)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    A Administração pública licitou um contrato de obras de reforma das instalações de uma escola, sagrando-se vencedora uma empresa local. De acordo com as condições do edital e do contrato, a execução das obras deveria respeitar o horário das aulas, de modo que o período de trabalho diário era mais curto do que normalmente se contrata. Passados alguns meses, a empresa enviou correspondência ao Poder Público contratante, alegando desequilíbrio econômico excessivo no contrato, em razão de seguidos aumentos de custo de material, imputando o alongamento do prazo de execução ao período de trabalho contratado. Aduzindo que essas consequências eram inevitáveis e que estavam onerando excessivamente a empresa, solicitou o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro com base na teoria da imprevisão. O pedido

     


     

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    prancheta
    Q16998

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Equação econômico-financeira do contrato, nos dizeres de José dos Santos Carvalho Filho, é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve estar presente ao momento em que se firma o ajuste. Quando é celebrado qualquer contrato, inclusive o administrativo, as partes se colocam diante de uma linha de equilíbrio que liga a atividade contratada ao encargo financeiro correspondente.
    (Manual de Direito Administrativo, 25ª edição, 2012. São Paulo: Atlas, p. 197)

    Essa equação:
     

     


     

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    prancheta
    Q16997

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Os contratos administrativos diferem dos demais contratos firmados pela Administração pública, pois

     


     

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  • Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)

    •  

    prancheta
    Q16698

    Direito Administrativo   » Cláusulas Exorbitantes e Equilíbrio Econômico-Financeiro, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: IDHTEC   Órgão: Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    Perante a Lei Nº 8.666/93; Art. 58. O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q16697

    Direito Administrativo   » Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade, Contratos Administrativos

    Ano: 2015 Banca: IDHTEC   Órgão: Conselho Regional de Química da 1ª Região (CRQ 1)   Nível Médio   Prova: Assistente Administrativo

     

    De acordo com a Lei n º 8.666/93 são motivos para rescisão dos contratos, EXCETO:

     


     

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