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345 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

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Questões de Direito Administrativo: Organição da Administração Pública

  • Prefeitura de Arujá (SP)

    •  

    prancheta
    Q79764

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Arujá (SP)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Com relação às Agências Reguladoras, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)

    •  

    prancheta
    Q77481

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias, Fundações Públicas

    Ano: 2019 Banca: LEGALLE   Órgão: Prefeitura de Caxias Do Sul (RS)   Nível Médio   Prova: Guarda Municipal

     

    Das entidades da administração pública indireta, são as caracterizadas como pessoas jurídicas de direito público interno, pertencentes à administração pública indireta, criadas por lei específica para o exercício de atividades típicas da administração pública:  

     


     

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  • Prefeitura de São José dos Campos (SP)

    •  

    prancheta
    Q77268

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São José dos Campos (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Os Municípios A, B, C e D localizados em um mesmo estado da federação brasileira desejam instituir um consórcio público. Nesse caso, de acordo com o Decreto Federal no 6.017/07, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q75694

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Lei n° 9.790/99 traz a possibilidade de as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, serem qualificadas, pelo Poder Público, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIPs e poderem com ele relacionar-se por meio de parceria. São passíveis de qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público:

     


     

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    prancheta
    Q75693

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da Administração Pública

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Ao tratar da centralização e descentralização administrativa, desconcentração e hierarquia administrativa, é correto afirmar que

     


     

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