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345 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2024

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Questões de Direito Administrativo: Organição da Administração Pública

  • Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)

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    prancheta
    Q75692

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Concurso público

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    A Lei Federal n° 11.107/05, quanto aos agentes públicos incumbidos da gestão de consórcio e a retirada do ente da Federação do consórcio público, estabelece que os agentes públicos

     


     

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  • Câmara Municipal de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74443

    Direito Administrativo   »  Desconcentração e Descentralização Administrativa, Organização da Administração Pública, Administração Indireta

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Câmara Municipal de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Sobre a Administração Pública, analise os itens a seguir:
    I. Não existem órgãos unitários na Administração Pública.
    II. O fenômeno da desconcentração administrativa resulta na estruturação da Administração Pública em diversos órgãos.
    III. As autarquias e empresas públicas integram a chamada Administração Indireta.
    Analisados os itens, pode-se afirmar que:

     


     

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  • Prefeitura de Guaratinguetá (SP)

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    prancheta
    Q74327

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Agências Reguladoras na Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guaratinguetá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Modalidade de autarquia com o regime jurídico especial, portadora de autonomia reforçada em relação ao ente central, tendo em vista a necessidade de conferir tratamento técnico e maior segurança jurídica a determinado setor, pode ser conceituada como

     


     

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  • Prefeitura de Petrolina (PE)

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    prancheta
    Q74048

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Administração Indireta, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: IDIB   Órgão: Prefeitura de Petrolina (PE)   Nível Médio   Prova: Guarda Civil

     

    Sobre as autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista, analise os itens a seguir:
    I. A criação de empresas públicas e sociedades de economia mista decorre diretamente da necessidade estatal de regular o sistema financeiro nacional, impedindo a formação de cartéis bancários.
    II. Diferentemente das sociedades de economia mista, as autarquias não podem ter ações comercializadas em Bolsa de Valores.
    III. Somente por lei específica poderão ser criadas as autarquias.
    Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que:

     


     

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  • Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)

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    prancheta
    Q70269

    Direito Administrativo   »  Organização da Administração Pública, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2019 Banca: FCC   Órgão: Companhia do Metropolitano do Estado de São Paulo (Metrô - SP)   Nível Superior   Prova: Analista - Administração de Sistemas

     

    A Cia. Terra e Mar é uma sociedade de economia mista. A legislação federal que rege esse tipo de entidade − Lei nº 13.303/2016 − tem especial preocupação com mecanismos de compliance e controle interno. Neste tocante, ela determina que

     


     

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