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366 Questões de Direito Administrativo: Organização da Administração Pública 2025

Questões Atualizadas de Organização da Administração Pública

  • Prefeitura de Santo André (SP)

    •  

    prancheta
    Q95132

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Consórcios públicos

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Santo André (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Autárquico

     

    Quanto à lei federal que Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)

    •  

    prancheta
    Q94261

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Autarquias

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3)   Nível Superior   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Em razão de grave catástrofe climática ocorrida em um Estado da Federação, o Presidente da República decide criar, por meio de decreto, uma autarquia federal destinada a apoiar os esforços de reconstrução daquela unidade federativa, com prazo de duração de três anos. Nesse caso, a criação da autarquia é

     


     

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    prancheta
    Q94181

    Direito Administrativo   » Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor , Organização da Administração Pública

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    A propósito das parcerias com Organizações da Sociedade Civil (OSC), a Lei federal nº 13.019/2014 dispõe, no que tange ao chamamento público:

     


     

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    prancheta
    Q94179

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    O Estado de Goiás, mediante lei autorizativa, instituiu uma empresa pública dedicada a prestar serviços de engenharia e obras de infraestrutura. Trata-se de empresa não dependente, sem subsidiárias, cuja receita operacional bruta anual, desde sua instituição, não superou o valor de R$ 90 milhões. Nos termos da legislação aplicável, a empresa deverá

     


     

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    prancheta
    Q95425

    Direito Administrativo   » Organização da Administração Pública , Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista

    Ano: 2023 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT GO)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

     


     

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