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223 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2025

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12204

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Em determinado contrato de concessão de serviços públicos patrocinada, foi acordado entre as partes que o poder concedente assumiria os riscos decorrentes de fato do príncipe e o concessionário aqueles que decorressem de caso fortuito ou força maior. De acordo com a legislação acerca da matéria, é possível afirmar que tal estipulação contratual é 

     


     

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    prancheta
    Q12200

    Direito Administrativo   » Princípios dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    São princípios próprios ou específicos dos serviços públicos, previstos na Lei 8.987/95,

     


     

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    prancheta
    Q7874

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

     

    Uma  concessionária  de  serviço  público,  em  virtude  de  sua  completa inadequação na prestação do serviço, não consegue  executar o contrato.    

    Nesse caso, segundo a Lei n. 8.987/95, poderá ser declarada, a  critério do poder concedente, a extinção do contrato por

     


     

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    prancheta
    Q3805

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Um estado da Federação, em processo de recuperação econômica, pretende restaurar o seu antigo Parque de Esportes, uma enorme área que concentra estádio de futebol, ginásio de esportes coletivos e parque aquático. Não dispondo de recursos para custear a totalidade da obra e nem tendo expertise para promover uma boa gestão do espaço, o Estado pretende firmar um contrato de parceria público-privada, nos moldes da Lei n. 11.079/2004.
    Sobre o instituto da Parceria Público-Privada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3801

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

     

    Acerca dos serviços considerados como serviços públicos uti singuli, assinale a afirmativa correta.

     


     

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