Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos
Q92357
Direito Administrativo » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos
Visando calcular os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o pedágio que será cobrado dos usuários e as providências administrativas que deve adotar previamente para ser contratada, a sociedade empresária Delta buscou orientação em escritório de advocacia especializado na matéria.
Na qualidade de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar esclarecimentos à sociedade empresária Delta, você informou ao sócio-administrador, com base na Lei nº 11.079/04, que a concessionária prestará o serviço cobrando
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Q87589
Direito Administrativo » Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
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Q88748
Direito Administrativo » Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
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Q88747
Direito Administrativo » Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão
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Q83826
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