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213 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

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Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos

  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)

    •  

    prancheta
    Q68584

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Na hipótese de sociedade de propósito específico contratada encontrar-se em dificuldade financeira e sem plenas condições de gerir o objeto do contrato de concessão patrocinada, o Poder Concedente poderá

     


     

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    prancheta
    Q68581

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Durante a vigência e a execução de contrato de delegação da prestação de serviço público, na modalidade de concessão comum, as concessionárias

     


     

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    prancheta
    Q65501

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    Nos termos da legislação pátria, se uma concessionária pretender fazer a subconcessão do serviço público a ela concedido,

     


     

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    prancheta
    Q65500

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ AC)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A administração pública celebrou um contrato de concessão patrocinada, estabelecendo uma parceria público-privada, pelo prazo de 8 anos, cujo objeto único é a execução de obra pública no valor de 15 milhões de reais, estando previsto em contrato que haverá a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
    Segundo a legislação pátria aplicável à espécie, a ilegalidade que pode ser apontada nesse caso é

     


     

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    prancheta
    Q61817

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Valinhos   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Com relação à subconcessão prevista na Lei n° 8.987/95, é correto afirmar:

     


     

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