213 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2024

A participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos prestados direta ou indiretamente pela Administração Pública

De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os serviços públicos sociais

Sobre a concessão de serviço público, é correto afirmar que

Firmado um contrato de parceria público-privada – PPP, na modalidade concessão patrocinada, tendo por objeto a construção e operação de uma linha metroviária, suponha que tenha ocorrido atraso no cumprimento do cronograma de obras estabelecido contratualmente, em face da não imissão na posse de terrenos objeto de desapropriação judicial. Nesse cenário, considere que o parceiro privado venha a pleitear o reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, apontando frustração de receitas pela redução do prazo efetivo de operação, além de custos de mobilização.
Considerando as disposições da legislação de regência, o pleito de reequilíbrio seria

Em procedimento de manifestação de interesse, projetos e estudos apresentados pela sociedade civil