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223 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2025

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)

    •  

    prancheta
    Q60352

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    Encampação e caducidade constituem, ambas, hipóteses legais de extinção antecipada do contrato de concessão de serviço público. Diferem, porém, em seus pressupostos e consequências, sendo correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q60347

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Parcerias público-privadas, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE RO)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A Secretaria de Transportes do Estado necessita ampliar sua malha metro-ferroviária, porém não possui recursos orçamentários suficientes para arcar com os investimentos necessários. Diante de tal cenário e com base na legislação aplicável, poderá

     


     

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  • Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB)

    •  

    prancheta
    Q30915

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: BIO RIO   Órgão: Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (TRENSURB)   Nível Superior   Prova: Analista de Gestão - Arquivista

     

    O contrato administrativo pelo qual a administração pública transfere à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas a execução de certa atividade de interesse público remunerada através do sistema de tarifas pagas pelos usuários é: 

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13573

    Direito Administrativo   » Conceito e Classificação dos Serviços Públicos, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Júlia, que está desempregada, não conseguiu pagar a tarifa de energia elétrica de sua residência, referente ao mês de janeiro de 2010. Por esse motivo, o fornecimento de energia foi suspenso por ordem da diretoria da concessionária de energia elétrica, sociedade de economia mista.
    Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q13109

    Direito Administrativo   » Delegação dos Serviços Públicos - Concessão e Permissão, Serviços Públicos

    Ano: 2010 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado

     

    Uma determinada empresa concessionária transfere o seu controle acionário para uma outra empresa privada, sem notificar, previamente, o Poder concedente, parte no contrato de concessão. Assinale a alternativa que indique a medida que o Poder concedente poderá tomar, se não restarem atendidas as mesmas exigências técnicas, de idoneidade financeira e regularidade jurídica por esta nova empresa.

     


     

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