Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial
Q84903
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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Q84901
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
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Q84899
Direito Penal » Concurso de crimes , Concurso material , Legislação Penal Especial
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Q84897
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
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Q84896
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997
I. admite tentativa;
II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto;
III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.
Está correto somente o que se afirma em:
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