Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial
Q92084
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) Nível Superior Prova: Investigador de Polícia Civil
Tendo em conta o Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.
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Q92032
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil
A respeito da Lei dos Crimes Hediondos, assinale a alternativa correta.
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Q92031
Direito Penal » Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial
Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: Polícia Civil do Estado de São Paulo (PCSP) Nível Superior Prova: Escrivão de Polícia Civil
Tendo em conta a Lei de Repressão à Lavagem de Dinheiro, é correto afirmar que
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Q88803
Direito Penal » Legislação Penal Especial , Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
Os crimes da Lei de Abuso de Autoridade são de ação penal
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Q87716
Direito Penal » Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998 , Legislação Penal Especial
Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Titular de Serviços de Notas e Registros
No que concerne à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/98), é correto afirmar que
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