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27 Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2024

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Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito

  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    •  

    prancheta
    Q55903

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    O benefício da suspensão condicional da pena — sursis penal — 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)

    •  

    prancheta
    Q68621

    Direito Penal   » Conceito e características, Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso (TJ MT)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Acerca da aplicação de penas restritivas de direitos, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q67921

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    É(São) requisito(s) para a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Goiás

    •  

    prancheta
    Q47634

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: NUCLEO DE SELEÇÃO - UEG   Órgão: Polícia Civil do Estado de Goiás   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A suspensão condicional da pena pode ser aplicada nos casos de condenação a pena privativa de liberdade não superior a três anos, nos crimes previstos na Lei n.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)

    •  

    prancheta
    Q42730

    Direito Penal   » Conceito e características, Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A pena restritiva de direitos (CP, arts. 43 a 48) 

     


     

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