Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito
Q33489
Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito
De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:
l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
lll Interdição temporária de direitos.
lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.
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Q20231
Direito Penal » Modalidades das Penas Restritivas de Direito
São situações previstas em lei que excepcionam o caráter substitutivo das penas restritivas de direito, seja por constituírem penas autônomas, seja por poderem ser aplicadas cumulativamente à pena privativa de liberdade, EXCETO:
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Q18744
Direito Penal » Imputabilidade penal, Culpabilidade, Modalidades das Penas Restritivas de Direito
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
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Q3499
Direito Penal » Suspensão condicional da pena. Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito
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Q41309
Direito Penal » Sanções penais, Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas Restritivas de Direito
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