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27 Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2024

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Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42049

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Avalie as afirmações abaixo e assinale a alternativa CORRETA:

     


     

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  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

    •  

    prancheta
    Q23122

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas é aplicável às condenações: 

     


     

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    prancheta
    Q23113

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: 
    I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
    II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
    III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
    IV - não seja cabível o livramento condicional.

    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

    •  

    prancheta
    Q44095

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A suspensão condicional da pena

     


     

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    prancheta
    Q44087

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No tocante às penas restritivas de direitos,

     


     

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