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30 Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2025

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Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito

  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

    •  

    prancheta
    Q23113

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: 
    I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
    II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
    III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
    IV - não seja cabível o livramento condicional.

    Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)? 

     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)

    •  

    prancheta
    Q44095

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    A suspensão condicional da pena

     


     

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    prancheta
    Q44087

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ CE)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    No tocante às penas restritivas de direitos,

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33489

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.

    De acordo com o Código Penal, as penas restritivas de direitos são, dentre outras:

    l Perda de bens e valores e prestação pecuniária.
    ll Prestação de serviço à comunidade ou a entidades públicas.
    lll Interdição temporária de direitos.
    lV Limitação de fim de semana e interdição permanente de direitos.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q20231

    Direito Penal   » Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2014  Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça

     

    Dispõe o artigo 44 do Cádigo Penal que 'as penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade'.
    São situações previstas em lei que excepcionam o caráter substitutivo das penas restritivas de direito, seja por constituírem penas autônomas, seja por poderem ser aplicadas cumulativamente à pena privativa de liberdade, EXCETO:

     


     

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