Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade
Q16350
Direito Penal » Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário
O indivíduo penalmente imputável condenado à pena privativa de liberdade de vinte e três anos de reclusão pela prática do crime de extorsão seguido de morte poderá ser beneficiado, no decorrer da execução da pena, pela progressão de regime após o cumprimento de dois quintos da pena, se for réu primário, ou de três quintos, se reincidente.
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Q3757
Direito Penal » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990, Penas privativas de liberdade, Progressão de regime penitenciário
Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que
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Q12232
Direito Penal » Penas privativas de liberdade, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Regime Disciplinar Diferenciado
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Q13094
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