Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade
Q93156
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Fixação do regime inicial da pena privativa de liberdade , Legislação Penal Especial
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Q92466
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial
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Q92384
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Reincidência
Por ter cumprido todas as condições impostas, teve sua pena extinta em 18 de abril de 2018. No dia 15 de maio de 2021, Paulo foi preso pela prática do crime de roubo.
Diante do caso narrado, caso Paulo venha a ser condenado pela prática do crime de roubo, deverá ser considerado
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Q86446
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Noções gerais de dosimetria da pena privativa de liberdade
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Q86443
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial
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