74 Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade 2024

Assinale a opção correta:

Quanto à fixação da pena, é CORRETO afirmar:

Considerando a reincidência em crime hediondo, em termos de execução penal, notadamente, afirma-se que: 

São circunstâncias atenuantes, a serem consideradas na aplicação da pena, EXCETO:

Senhor X está preso e denunciado por crime do art. 157, caput, do Código Penal (roubo simples), cometido em 20/12/2016. Considerando-se que Senhor X possui outras três condenações por crimes praticados anteriormente (Sentença 01, proferida em 07/05/2015 e trânsito em julgado em 21/05/2015, enquanto a Sentença 02, proferida em 22/12/2016, ainda não transitada em julgado, e na terceira condenação, Sentença 03, proferida em 20/06/2016, não transitada em julgado), na data da sentença, em 01/03/2017, será considerado para fins de aplicação da pena, nos termos do art. 61, I do Código Penal