Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade
Q84900
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário , Remição de pena
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Q84881
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Reincidência
Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
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Q60674
Direito Penal » Reincidência, Penas privativas de liberdade, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior.
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Q60673
Direito Penal » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade
A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.
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Q57874
Direito Penal » Segunda fase da dosimetria., Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade
Após a aplicação da pena dos dois delitos, reconheceu o concurso formal de crimes, aumentando a pena de um deles de acordo com a quantidade de crimes praticados. O Ministério Público não recorreu.
Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o(a) advogado(a) de Douglas, quanto à aplicação da pena, deverá buscar
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