< 614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 | Simulado de Direito Administrativo atualizado em 06-05-2025< < < < < < < < < <
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614 Questões de Direito Administrativo: Agentes Públicos e Lei 8.112/90 2025

Questões Atualizadas de Agentes Públicos e Lei 8.112/90

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q92274

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase

     

    Com vistas a atender a relevante interesse social e coletivo, o Estado Alfa decidiu criar uma sociedade de economia mista para o desempenho de atividade econômica de sua competência.
    Após os devidos trâmites para a criação de tal pessoa jurídica, designada de Empreendere, verificou-se a necessidade da contratação de pessoal para que a entidade administrativa pudesse desempenhar suas atividades.
    Considerando a situação delimitada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q92273

    Direito Administrativo   »  Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXIV - Primeira Fase

     

    Ataulfo é servidor público estável de um pequeno Município, ocupante de cargo administrativo de carreira junto ao Poder Executivo, cuja remuneração era composta pelas seguintes rubricas, determinadas por lei do mencionado ente federativo:
    (I) vencimentobase, de valor inferior ao salário-mínimo;
    (II) abono salarial, utilizado para alcançar o salário-mínimo;
    (III) adicional de tempo de serviço.
    O Município editou, recentemente, a Lei XYZ, que conferiu à carreira de Ataulfo nova gratificação, estipulada em 10% (dez por cento) sobre o total da remuneração até então percebida pelo mencionado servidor (somatório das rubricas (I), (II) e (III)).
    Acerca da remuneração de Ataulfo, com base na situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

    •  

    prancheta
    Q87583

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Associação sindical e direito de greve

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Segundo o que estabelece a Constituição Federal no tocante ao direito de greve dos trabalhadores e dos servidores público, é correto afirmar que 

     


     

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    prancheta
    Q88750

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Sistema constitucional de remuneração

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    De acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q88743

    Direito Administrativo   » Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Acumulação de cargos e funções

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Guarujá (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    No tocante aos servidores públicos, o Texto Magno dispõe que a incorporação de vantagens à remuneração do cargo efetivo é

     


     

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