Questões de Direito Penal: Culpabilidade
Q12885
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Miguel pelo crime de estupro. Marta, após o fim da relação, ofereceu queixa pela prática de dano por Alexandre.
Os réus contrataram o mesmo advogado, que deverá alegar que não foram praticados crimes, pois, em relação às condutas de Miguel e Alexandre, respectivamente, estamos diante de
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Q10553
Direito Penal » Noções Fundamentais, Noções Gerais da Culpabilidade, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
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Q64973
Direito Penal » Noções Gerais da Culpabilidade, Culpabilidade, Penas privativas de liberdade
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Q30198
Direito Penal » Culpabilidade
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Q20136
Direito Penal » Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade, Medida de segurança
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