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30 Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restritivas de Direito 2025

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Questões de Direito Penal: Modalidades das Penas Restririvas de Direito

  • Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)

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    prancheta
    Q25029

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Concessão., Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2012 Banca: MS   Órgão: Polícia Civil do Estado do Pará (PC PA)   Nível Superior   Prova: Escrivão de Polícia Civil

     

    É cediço que a Suspensão Condicional da Pena, também chamada sursis, nada mais é que a suspensão de uma parte da execução de algumas penas privativas de liberdade, durante certo período de tempo e também de acordo com algumas condições impostas pela justiça brasileira. Acerca deste assunto, assinale a alternativa correta:

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)

    •  

    prancheta
    Q13355

    Direito Penal   » Substituição - Concessão., Modalidades das Penas Restritivas de Direito, Corrupção ativa

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE CE)   Nível Médio   Prova: Analista Judiciário - Área Administrativa

     

    Mauricio, primário e de bons antecedentes, é condenado a cumprir pena de 03 (três) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semi aberto, por crime de corrupção ativa (artigo 333, do Código Penal). Neste caso, o Magistrado

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12406

    Direito Penal   »  Suspensão condicional da pena. Concessão.

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase

     

    Nise está em gozo de suspensão condicional da execução da pena. Durante o período de prova do referido benefício, Nise passou a figurar como indiciada em inquérito policial em que se apurava eventual prática de tráfico de entorpecentes. Ao saber de tal fato, o magistrado responsável decidiu por bem prorrogar o período de prova. Atento ao caso narrado e consoante legislação pátria, é correto afirmar que

     


     

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  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

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    prancheta
    Q75213

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Prova: Procurador de Justiça

     

     Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q13092

    Direito Penal   »  Substituição - Concessão.

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

     

    Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta.

     


     

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