Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade
Q86443
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Progressão de regime penitenciário , Legislação Penal Especial
Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) Nível Superior Prova: Juiz de Direito
Segundo tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, os apenados que, embora tenham cometido crime hediondo ou equiparado sem resultado morte, e que não sejam reincidentes em delito de natureza semelhante, poderão progredir de regime prisional quando tiverem cumprido ao menos
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Q84900
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Regressão de regime penitenciário , Remição de pena
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:
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Q84881
Direito Penal » Penas privativas de liberdade , Reincidência
Ano: 2021 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PC RN) Nível Superior Prova: Delegado de Polícia
Gerson foi condenado, por decisão transitada em julgado em 16/11/2015, à pena de 1ano e 6 meses de reclusão, pela prática do crime de furto consumado em 08/08/2013. Em 20/02/2020, Gerson teve sua punibilidade extinta pela prescrição da pretensão executória. Em 30/11/2020, Gerson foi denunciado pela prática do crime de roubo consumado em 25/11/2020.
Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
Sendo esses os únicos delitos por ele praticados, Gerson, quanto aos seus antecedentes criminais:
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Q60674
Direito Penal » Reincidência, Penas privativas de liberdade, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público
Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena.
Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior.
Condenação anterior por delito de porte de substância entorpecente para consumo próprio não faz incidir a circunstância agravante relativa à reincidência, ainda que não tenham decorrido cinco anos entre a condenação e a infração penal posterior.
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Q60673
Direito Penal » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade
Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Defensoria Pública do Distrito Federal (DP-DF) Nível Superior Prova: Defensor Público
Com base no entendimento do STJ, julgue o próximo item, a respeito de aplicação da pena.
A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.
A confissão espontânea na delegacia de polícia retratada em juízo deverá ser considerada atenuante da confissão espontânea, ainda que o magistrado não a utilize para fundamentar a condenação do réu.
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