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168 Questões de Direito Administrativo: Processo Administrativo 2025

Questões Atualizadas de Processo Administrativo

  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q93757

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVIII - Primeira Fase

     

    exercício de suas atribuições. Enquanto Josias está extremamente exacerbado de trabalho e precisa delegar algumas de suas atribuições, para não comprometer o funcionamento da atividade administrativa, Januário entende ser necessário avocar competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior, por questões excepcionais que são de extrema relevância para o interesse público.
    Considerando as circunstâncias narradas, em consonância com a Lei nº 9.784/99, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q92355

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor

    Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXXV - Primeira Fase

     

    João é servidor público federal, ocupando o cargo efetivo de Analista Judiciário em determinado Tribunal. A autoridade competente do Tribunal recebeu uma denúncia anônima, devidamente circunstanciada, narrando que João revelou segredo, do qual se apropriou em razão do cargo, consistente no conteúdo de uma interceptação telefônica determinada judicialmente e ainda mantida em sigilo, a terceiro.
    O Tribunal instaurou preliminarmente sindicância, a qual, após a obtenção de elementos suficientes, resultou na instauração de processo administrativo disciplinar (PAD), iniciado por portaria devidamente motivada. O PAD, atualmente, está em fase de inquérito administrativo.
    No caso em tela, em razão de ter o PAD se iniciado por meio de notícia apócrifa, eventual alegação de sua nulidade pela defesa técnica de João

     


     

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  • Prefeitura de Presidente Prudente (SP)

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    prancheta
    Q87586

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Demais aspectos da lei 9.784/99

    Ano: 2022 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Perseu é servidor público e está respondendo a um processo administrativo, com base na Lei nº 9.784/1999. Todavia, seu advogado de defesa descobriu que a autoridade responsável pela condução do processo tem inimizade notória com a esposa de Perseu. Ato contínuo, o seu patrono alegou a suspeição da referida autoridade administrativa, mas seu pedido foi indeferido. Considerando os fatos narrados, assinale a alternativa que está em consonância com a legislação que rege a matéria.

     


     

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    prancheta
    Q86289

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Cia de Desenvolvimento de Nova Odessa (CODEN)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Ao tratar da instrução do processo administrativo, a Lei Federal n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, prevê a possibilidade de abrir período de consulta pública para manifestação de terceiros. Sobre tal prática, é correto afirmar:

     


     

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    prancheta
    Q85853

    Direito Administrativo   » Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Início e interessados no processo administrativo, delegação e avocação de competências

    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Várzea Paulista (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador Municipal

     

    Poliana e Policarpo são servidores públicos, e ambos trabalham para a Prefeitura Municipal de Várzea Paulista. Considerando que Policarpo apropriou-se, indevidamente, de um computador da prefeitura, à luz da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública, é correto afirmar que

     


     

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