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223 Questões de Direito Administrativo: Serviços Públicos 2025

Questões Atualizadas de Serviços Públicos

  • Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)

    •  

    prancheta
    Q94178

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos

    Ano: 2024 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE GO)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado Substituto

     

    Os estudiosos da Análise Econômica do Direito questionam o modelo contratual clássico, que pressupõe um conhecimento completo e ex ante sobre os eventos da execução contratual e os correspondentes custos de transação, podendo assim predefinir no ajuste as soluções mais adequadas.
    A partir de tal constatação, na doutrina jusadministrativa contemporânea, contratos complexos e de duração prolongada, como os de parceria público-privada e concessão de serviços públicos, passaram a ser estudados como exemplos de contratos

     


     

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  • Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

    •  

    prancheta
    Q93940

    Direito Administrativo   » Parcerias público-privadas , Serviços Públicos

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXIX - Primeira Fase

     

    Diante da necessidade de vultosos investimentos em infraestrutura e para atrair a iniciativa privada, a União divulgou, pelos meios de comunicação, que pretende realizar uma parceria público-privada, na modalidade concessão patrocinada, salientando que já ficou caracterizado que cerca de 75% (setenta e cinco por cento) da remuneração do parceiro privado deverá ser paga pela Administração.
    Tal notícia despertou o interesse da sociedade Considera, que procurou a sua assessoria jurídica acerca da contratação pretendida.
    Diante dessa situação hipotética, assinale a alternativa correta, à luz da Lei nº 11.079/2004.

     


     

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    prancheta
    Q93859

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos

    Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame da Ordem Unificado XXXVII - Primeira Fase

     

    Após inúmeras tentativas de obter transparência e sanar constantes problemas na prestação de determinado serviço público federal junto à concessionária, Felipe decidiu apresentar manifestação perante a Ouvidoria da Administração Pública, para informar e buscar solução para recorrentes vícios que comprometem a realização adequada da atividade, o que considera violar os princípios da regularidade, continuidade e efetividade.
    Sobre a hipótese narrada, considerando os direitos dos usuários de serviços públicos, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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  • Prefeitura de Piracicaba (SP)

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    prancheta
    Q93629

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Direito e obrigações dos usuários

    Ano: 2023 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Piracicaba (SP)   Nível Médio   Prova: Escriturário

     

    É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública 

     


     

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  • Prefeitura de Ivinhema (MS)

    •  

    prancheta
    Q96346

    Direito Administrativo   » Serviços Públicos , Princípios dos Serviços Públicos

    Ano: 2022 Banca: FAFIPA   Órgão: Prefeitura de Ivinhema (MS)   Nível Superior   Prova: Profissional de Nível Superior II - Assessor Jurídico

     

    Questão Anulada

    Leia o trecho abaixo e, então, responda ao que for perguntado.
    "Sendo voltados aos membros da coletividade, os serviços públicos a cargo do Estado ou de seus delegados devem obedecer a certos standards compatíveis com o prestador, os destinatários e o regime a que se sujeitam. Como bem anota VEDEL, há aspectos particulares a cada tipo de serviço, mas, de outro lado, avultam outros vetores, de caráter genérico, que devem estar presentes na prestação de todas as modalidades. Esses aspectos genéricos constituem os princípios regedores dos serviços públicos."
    (José dos Santos Carvalho Filho - Manual de Direito Administrativo)

    Acerca dos princípios dos "Serviços Públicos", assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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