142 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

Imagine que, em missão oficial ao exterior, o Prefeito de São José dos Campos tenha o computador pessoal que utiliza, de propriedade da Prefeitura, furtado. Nesse caso, é correto afirmar que o agente criminoso

Tendo em vista as normas e regras de aplicação da lei penal, no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta.

A respeito da contagem dos prazos penais, assinale a alternativa incorreta com base no disposto no Código Penal: 

De acordo com o Código Penal, assinale a alternativa correta acerca do tempo e lugar do crime:

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir:
I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora não incluído expressamente na Constituição Federal, tem fundamento no Estado Democrático de Direito.
II. É possível se estabelecer sanção penal sem lei anterior, desde que para beneficiar o réu.
III. O princípio da presunção de inocência, expresso na Constituição Federal, é uma consequência da proibição da responsabilidade objetiva no direito penal brasileiro.
Analisados os itens, pode-se afirmar corretamente que: