Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais
Q68526
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
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Q68525
Direito Penal » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal
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Q65455
Direito Penal » Noções Fundamentais , Lei penal no espaço
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Q60670
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço
Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado.
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Q59290
Considerando os fatos narrados, o(a) advogado(a) de Lúcio, em entrevista pessoal e reservada, deverá esclarecer que sua conduta
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