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142 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2024

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte

    •  

    prancheta
    Q54328

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2018 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    A máxima de que “não há crime sem lei anterior que o defina, tampouco pena sem prévia cominação legal” traduz o princípio penal da:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

    •  

    prancheta
    Q50390

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No direito penal, a analogia

     


     

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    prancheta
    Q50388

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com relação a lugar do crime e territorialidade e extraterritorialidade da lei penal, conforme previstos no CP, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q50387

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo, Lei penal no espaço

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação à lei penal no tempo e à irretroatividade da lei penal, é correto afirmar que à lei penal mais

     


     

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    prancheta
    Q50386

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Conceitos e caracteres

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca do direito penal e do poder punitivo, assinale a opção correta.

     


     

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