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147 Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais 2025

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Questões de Direito Penal: Noções Fundamentais

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44024

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no espaço

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Sobre a territorialidade e a extraterritorialidade da lei penal, previstas nos artigos 5° e 7° do Código Penal, assinale a alternativa correta

     


     

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    prancheta
    Q44023

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pela legislação quanto ao tempo do crime.

     


     

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    prancheta
    Q44020

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    Acerca dos princípios da legalidade e da anterioridade insculpidos no art. 1° do Código Penal e no art. 5° , XXXIX, da Constituição Federal, analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

     


     

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  • Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)

    •  

    prancheta
    Q42703

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH)   Nível Superior   Prova: Advogado

     

    Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se segue.
    Situação hipotética: Um crime foi praticado durante a vigência de lei que cominava pena de multa para essa conduta. Todavia, no decorrer do processo criminal, entrou em vigor nova lei, que, revogando a anterior, passou a atribuir ao referido crime a pena privativa de liberdade. Assertiva: Nessa situação, dever-se-á aplicar a lei vigente ao tempo da prática do crime.

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q42054

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal, A norma penal

    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    Analise as afirmações adiante e, à luz da doutrina, assinale a alternativa INCORRETA:

     


     

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