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80 Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade 2025

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Questões de Direito Penal: Penas Privativas de Liberdade

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q57874

    Direito Penal   »  Segunda fase da dosimetria.

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XXVIII - Primeira Fase

     

    Douglas foi condenado pela prática de duas tentativas de roubo majoradas pelo concurso de agentes e restrição da liberdade das vítimas (Art. 157, § 2º, incisos II e V, c/c. o Art. 14, inciso II, por duas vezes, na forma do Art. 70, todos do CP). No momento de fixar a sanção penal, o juiz aplicou a pena base no mínimo legal, reconhecendo a confissão espontânea do agente, mas deixou de diminuir a pena na segunda fase. No terceiro momento, o magistrado aumentou a pena do máximo, considerando as circunstâncias do crime, em especial a quantidade de agentes (5 agentes) e o tempo que durou a restrição da liberdade das vítimas. Ademais, reduziu, ainda na terceira fase, a pena do mínimo legal em razão da tentativa, novamente fundamentando na gravidade do delito e naquelas circunstâncias de quantidade de agentes e restrição da liberdade.
    Após a aplicação da pena dos dois delitos, reconheceu o concurso formal de crimes, aumentando a pena de um deles de acordo com a quantidade de crimes praticados. O Ministério Público não recorreu.
    Considerando as informações narradas, de acordo com a jurisprudência pacificada do Superior Tribunal de Justiça, o(a) advogado(a) de Douglas, quanto à aplicação da pena, deverá buscar  

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

    •  

    prancheta
    Q55902

    Direito Penal   » Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2019 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    À luz da jurisprudência do STJ a respeito das circunstâncias judiciais e legais que devem ser consideradas quando da aplicação da pena, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q79129

    Direito Penal   » Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.

     


     

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    prancheta
    Q79128

    Direito Penal   » Homicídio, Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena. 
     

     


     

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    prancheta
    Q79122

    Direito Penal   » Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    A partir dessa situação hipotética e de assuntos a ela correlatos, julgue o item seguinte.
    A premeditação, que ocorre quando se verifica que, ainda que pudesse ter desistido do crime, o agente o cometeu, é uma causa de aumento de pena.

     


     

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