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A reclamada chegou a entregar ao reclamante os uniformes de trabalho, mas acabou por dispensá-lo antes da formalização do contrato. A 7ª Câmara do TRT negou provimento ao recurso de uma concessionária de automóveis de Jaú e manteve a sentença da 2ª V... » [saiba mais]
Em acórdão da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, o desembargador Benedito Valentini entendeu que “quando o poder público contrata sob o regime da CLT, como é o caso do reclamante, iguala-se ao empregador comum devendo cumprir a l... » [saiba mais]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação do pagamento de indenização por danos morais pelo Carrefour Comércio e Indústria Ltda., no valor de R$ 5 mil, devido à revista periódica realizada em bolsa de ex-empregada. De acordo com... » [saiba mais]
Súmula vinculante sobre nepotismo deve ser editada nesta quinta-feira (21) (Fonte: www.stf.gov.br ) O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (20) que no início da sessão plenária de amanhã editará uma Súmula Vinculante proibindo o ... » [saiba mais]
O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou hoje (25) à 33ª Vara da Justiça do Trabalho pedido para que seja aplicada multa diária de R$1 mil para a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) por ter descumprido decisão liminar que obrigava a estatal a di... » [saiba mais]
"A aprovação em concurso público gera para o trabalhador mera expectativa de direito, e não direito adquirido à nomeação para o cargo, quando sua classificação não alcança o número de vagas existentes à época da abertura do certame, tampouco aque... » [saiba mais]
Um ex-empregado da Viação T. Ltda. vai receber indenização por danos morais, em razão dos constrangimentos sofridos, quando, no dia a dia, lhe era exigido apresentar comprovação de renda e ele não tinha como fazer isso, porque a empresa não fornecia o... » [saiba mais]
O concurso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 102.633 inscrições para formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário. Os candidatos já podem consultar os locais de prova, que serão no dia 12 de fevereiro, das ... » [saiba mais]
IDEIAS - DIÁRIO DO NORDESTE - 7/12/2010 -Verdadeiro será dizer que cotidianamente o Poder Judiciário vem sendo impulsionado a coibir a prática de discriminação por idade em concursos público. Esse fato demonstra que as autoridades judiciárias estão... » [saiba mais]
O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) apresentou, em dezembro de 2011, projeto de lei que regulamenta o direito de greve do servidor público civil e determina que até 80% dos funcionários, dependendo da categoria, permaneçam em atividade em caso de paralisaç... » [saiba mais]
Brasília - O Diário Oficial da União de hoje (9) publica portaria conjunta dos ministérios da Fazenda e da Previdência Social fixando o piso e o teto dos benefícios dos aposentados e pensionistas. O reajuste do salário mínimo no dia 1º de janeiro, de ... » [saiba mais]
Começaram esta semana as inscrições para o pré-vestibular social da Prefeitura de Macaé. Este ano a secretaria de Educação oferece 240 vagas nos turnos da manhã, da tarde e da noite. Os interessados devem comparecer ao prédio da Fábrica da Cidadania,... » [saiba mais]
A contratação de estagiários para a administração pública poderá passar a ser feita por meio de concurso público. É o que prevê projeto de lei da ex-senadora Marinor Brito (PSOL-PA) que aguarda decisão da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O proje... » [saiba mais]
Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho. A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o... » [saiba mais]
Publicado hoje no DOU, o decreto 7.655 define o valor de R$ 622 para o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2012. O novo valor representa um aumento de 14,13% em relação ao atual, de R$ 545. Com o reajuste, o valor diário do salário mínimo corre... » [saiba mais]
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