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Questões de Direito Constitucional: Reclamação Constitucional 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Reclamação Constitucional

  • Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)

    •  

    prancheta
    Q91041

    Direito Constitucional   »  Controle de Constitucionalidade

    Ano: 2014 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região (TRT AL)   Nível Superior   Prova: Analista Judíridico - Área Judiciária

     

    Atenção: Para responder à questão a seguir, considere as disposições da Constituição Federal.
    O STF editou a súmula vinculante no 4 com o seguinte teor:
    Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial.
    Ao julgar demanda em grau recursal, um Tribunal Regional do Trabalho proferiu acórdão que contrariou o enunciado da súmula vinculante acima referida. Neste caso, se presentes os requisitos legais, o acórdão poderá ser objeto de

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3654

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2013 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XI - Primeira Fase

     

    No que concerne à reclamação constitucional, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q12191

    Direito Constitucional   »  Reclamação Constitucional

    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Odem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

     

    Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,

     


     

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