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Questões de Direito Constitucional: Poder Legislativo 2025

Questoes de Direito Constitucional: Poder Legislativo

Questões de Direito Constitucional: Poder Legislativo 2025

Questoes de Direito Constitucional: Poder Legislativo

Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)

prancheta

Q17016

Direito Constitucional » Poder Legislativo

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB) Nível Médio Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.
Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,

a) deverão ser convocadas eleições gerais, no prazo de 90 dias contados da última vacância, sendo certo que os eleitos permanecerão no exercício dos cargos de Presidente e de Vice-Presidente até dezembro de 2021.

b) assumirá a Presidência da República o Presidente da Câmara dos Deputados, o qual permanecerá no exercício respectivo até o término dos mandatos originais.

c) deverão ser convocadas eleições gerais, no prazo de 30 dias contados da última vacância, sendo certo que os eleitos iniciarão, a partir da posse, mandato de quatro anos.

d) assumirá a Presidência da República o Presidente do Congresso Nacional, o qual permanecerá no exercício respectivo até o término dos mandatos originais.

e) competirá ao Congresso Nacional a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, a qual deverá ser realizada no prazo de 30 dias contados da última vacância, sendo certo que o eleito completará o restante do mandato que se encontrava em curso.

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