Questões de Direito Constitucional: Poder Legislativo 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Poder Legislativo

Questões de Direito Constitucional: Poder Legislativo 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Poder Legislativo

  • Prefeitura de Bertioga (SP)
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    prancheta
    Q87251
    Ano: 2021 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Bertioga (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No tocante ao controle de constitucionalidade brasileiro das leis e atos normativos, assinale a alternativa que contempla uma hipótese de nulidade por vício de inconstitucionalidade formal objetivo

     


     

    resolva Q87251    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q87251")    |   » Veja Apostilas Vunesp 2025

     

     

  • Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE)
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    prancheta
    Q87492

     

    O Presidente da República recebeu sugestão de um assessor no sentido de que deveria ser editada medida provisória a respeito de certa matéria. Ao questioná-lo sobre os requisitos a serem observados na edição desse ato normativo, o assessor respondeu, corretamente, que ele

     


     

    resolva Q87492    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q87492")    |   » Apostila de Direito Constitucional 2025

     

     

  • Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)
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    prancheta
    Q17016
    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE PB)   Nível Médio   Prova: Técnico Judiciário - Área Administrativa

     

    Quirino, eleito Presidente da República para o mandato compreendido entre janeiro de 2018 e dezembro de 2021, renuncia ao cargo um ano após tê-lo assumido.
    Assume-o o Vice-Presidente, o qual, no entanto, é alcançado por processo de impeachment, concluído em fevereiro de 2020.
    Ante tal situação, consideradas as regras constitucionais atualmente vigentes,
     

     


     

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