Questões de Direito Constitucional: Teoria da Constituição 2025

Em relação a emenda, reforma ou revisão constitucional, analise as seguintes assertivas:
I. A Constituição Federal não poderá ser emendada na vigência de intervenção estadual, de estado de defesa ou de estado de sítio.
II. A Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
III. A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, dois quintos dos votos dos respectivos membros.
Quais estão incorretas?

Em atenção ao processo legislativo, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.

De acordo com a Constituição da República, são cláusulas pétreas:
1. Forma federativa do Estado.
2. Voto direto, secreto, universal e periódico.
3. Separação dos Poderes.
4. Ordem Econômica fundada na valorização do trabalho humano.
5. Direitos e Garantias Individuais.
6. Direitos Sociais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Com a assinatura de 2/3 dos membros da Câmara dos Deputados, é apresentado Projeto de Emenda à Constituição da República vedando a reeleição do Presidente da República para mandato consecutivo.
Na hipótese, é CORRETO afirmar que o Projeto de Emenda:

Acerca da interpretação das normas constitucionais, assinale a opção correta.