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Questões de Direito Constitucional: Teoria da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Teoria da Constituição

  • Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)

    •  

    prancheta
    Q33538

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
    Em razão do princípio da autonomia política dos entes federativos, estados e municípios não podem ser submetidos a disposições implícitas da CF, devendo obediência, tão somente, às suas disposições expressas.

     


     

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    prancheta
    Q33540

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE AM)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Julgue o item seguinte, relativos à aplicabilidade de normas constitucionais e à interação destas com outras fontes do direito.
    Por serem normas de observância obrigatória para os estados, os municípios e o DF, as chamadas cláusulas pétreas da CF devem ser reproduzidas nas respectivas leis fundamentais desses entes e constituem os únicos limites materiais a serem observados quando de suas reformas.

     


     

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  • Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (AL MS)

    •  

    prancheta
    Q35886

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: FCC   Órgão: Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul (AL MS)   Nível Médio   Prova: Auxiliar de Enfermagem

     

    No que concerne à classificação das constituições, segundo a doutrina constitucionalista brasileira, a Constituição Federal de 1988 é considerada escrita, dogmática, 

     


     

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  • Câmara Municipal de Santa Maria Madalena

    •  

    prancheta
    Q54403

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2016 Banca: IBADE   Órgão: Câmara Municipal de Santa Maria Madalena   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    A proposta de emenda constitucional será discutida em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver:

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 5ª Região

    •  

    prancheta
    Q161

    Direito Constitucional   »  Princípios de Interpretação Constitucional

    Ano: 2015 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal Regional Federal da 5ª Região   Nível Superior  

     

    A prática constitucional brasileira, por se tornar a cada dia mais complexa, exige o incremento do estudo da teoria da Constituição com o objetivo de se compreender e justificar a atuação cada vez mais proeminente do Poder Judiciário. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

     


     

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