Questões de Direito Constitucional: Teoria da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Teoria da Constituição

  • Procuradoria Geral do Estado do Piauí
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    prancheta
    Q40210
    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q44411
    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo

     

    Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
    Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.

     


     

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  • Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)
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    prancheta
    Q45227
    Ano: 2014 Banca: IADES   Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior

     

    A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Piauí
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    prancheta
    Q45295
    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.

     


     

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    prancheta
    Q45297
    Ano: 2014 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.

     


     

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