Questoes de Direito Constitucional: Teoria da Constituição

Q40210
Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado
Assinale a opção correta em relação à disciplina constitucional do poder constituinte no Brasil.
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Q44411
Ano: 2014 Banca: CESPE UnB Órgão: Câmara Federal (Câmara dos Deputados)   Nível Superior   Prova: Analista Legislativo
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
Proposta de emenda constitucional a respeito da extinção do voto obrigatório pode ser objeto de deliberação do Congresso Nacional.
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Q45227
Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)   Nível Superior   Prova: Conhecimentos Básicos - Cargos de Nível Superior
A Constituição, como norma suprema de um país, impõe limites ao respectivo processo de reformas. Acerca desse tema, assinale a alternativa que não indica previsão permanente expressa da Carta Magna Federal vigente como limite ao processo de emenda ao próprio texto, ainda que com tendência à sua abolição.
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Q45295
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia
Entre os chamados sentidos doutrinariamente atribuídos à Constituição, existe um que realiza a distinção entre Constituição e lei constitucional. Assinale a alternativa que o contempla.
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Q45297
Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia
Sobre os direitos individuais e coletivos, assinale a alternativa CORRETA.
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