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Questões de Direito Constitucional: Teoria da Constituição 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Teoria da Constituição

  • Prefeitura de Fortaleza

    •  

    prancheta
    Q21369

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
    O poder constituinte derivado reformador manifesta-se por meio de emendas à CF, ao passo que o poder constituinte derivado decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais.
     

     


     

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    prancheta
    Q21370

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    A respeito do poder constituinte, julgue o item a seguir.
    Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de forma implícita, as normas infraconstitucionais anteriores de conteúdo compatível com o novo texto constitucional.

     

     


     

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    prancheta
    Q21385

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Prefeitura de Fortaleza   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Com fundamento na disciplina que regula o direito financeiro e nas normas sobre orçamento constantes na CF, julgue o item a seguir.
    No que diz respeito ao direito financeiro, a CF pode ser classificada como semirrígida, uma vez que restringe a regulação de certos temas de finanças públicas a lei complementar e deixa outros à disciplina de lei ordinária.
     

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)

    •  

    prancheta
    Q24879

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ MG)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção

     

    A Constituição elaborada por um Estado ou organização internacional para ter vigência em outro Estado é denominada

     


     

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  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)

    •  

    prancheta
    Q24899

    Direito Constitucional   »  Teoria da Constituição

    Ano: 2017 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPE MG)   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no QUESTÃO ANULADA

    A respeito do constitucionalismo estrito, é INCORRETO dizer:

     


     

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