Questões de Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

  • Ministério Público do Estado de Minas Gerais
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    prancheta
    Q42095
    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    no  Questão Anulada

    Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de acordo com o artigo 103 da CR/88, EXCETO:

     


     

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    prancheta
    Q42096
    Ano: 2018 Banca: FUNDEP   Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

     

    É CORRETO afirmar que: 

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)
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    prancheta
    Q42743
    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)
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    prancheta
    Q46674
    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para

     


     

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  • Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)
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    prancheta
    Q53678
    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal

     

    Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:

     


     

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    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)