Questoes de Direito Constitucional: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF

Q42095
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade de acordo com o artigo 103 da CR/88, EXCETO:
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Q42096
Ano: 2018 Banca: FUNDEP Órgão: Ministério Público do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Promotor de Justiça Substituto
É CORRETO afirmar que:
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Q42743
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito
Conforme já decidido pelo Supremo Tribunal Federal, em matéria de controle de constitucionalidade,
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Q46674
Ano: 2018 Banca: FUMARC Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia
Segundo precedentes do Supremo Tribunal Federal, a comprovação da relação de pertinência temática em ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade NÃO é exigida para
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Q53678
Ano: 2018 Banca: IBFC Órgão: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2)   Nível Superior   Prova: Juiz Federal
Sobre o tema do controle de constitucionalidade assinale a alternativa correta:
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