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Questões de Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

  • Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)

    •  

    prancheta
    Q65138

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Servidor público estadual, ocupante de cargo efetivo, admitido no serviço público estadual em 2001, que venha a se aposentar por invalidez permanente em decorrência de acidente em serviço, tem direito a proventos de aposentadoria

     


     

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    prancheta
    Q65139

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2012 Banca: FCC   Órgão: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Servidor público estadual, ocupante de dois cargos efetivos de professor, pretende se aposentar em ambos os cargos, percebendo proventos de aposentadoria a eles relativos. O pleito do servidor deve ser

     


     

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  • OAB

    •  

    prancheta
    Q12975

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2011 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

     

    São considerados agentes públicos todas as pessoas físicas incumbidas, sob remuneração ou não, definitiva ou transitoriamente, do exercício de função ou atividade pública.
    Assim, é correto afirmar que os notários e registradores são

     


     

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  • Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)

    •  

    prancheta
    Q33139

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2011 Banca: FUNIVERSA   Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SESAU DF)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão. Não é requisito básico para investidura em cargo público

     


     

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  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)

    •  

    prancheta
    Q9948

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Médio   Prova: Aspirante da Polícia Militar

     

     
    No que se refere aos institutos do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.
    Os militares integram a categoria dos agentes públicos, e estão submetidos a regime estatutário definido em legislação própria

     


     

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