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Questões de Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

  • Universidade Federal da Bahia (UFBA)

    •  

    prancheta
    Q39414

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: Instituto AOCP   Órgão: Universidade Federal da Bahia (UFBA)   Nível Médio   Prova: Técnico em Segurança do Trabalho

     

    A Administração Pública direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, tem suas diretrizes basilares previstas de forma expressa no art. 37 e seguintes da Constituição Federal. Em relação às disposições constitucionais acerca do acesso aos cargos públicos, julgue, como CERTO ou ERRADO, o item a seguir.
    Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo vedado o acesso de estrangeiros a cargos públicos.
     

     


     

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  • Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)

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    prancheta
    Q46331

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Científica do Estado do Paraná (Polícia Científica PR)   Nível Superior   Prova: Perito Criminal - Química Industrial - Engenharia Química

     

    Considere as regras básicas aplicáveis no Direito Administrativo para assinalar a alternativa correta sobre como se reputa todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública.

     


     

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  • Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)

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    prancheta
    Q64920

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2017 Banca: CONSULPLAN   Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Enfermagem

     

    “José é servidor do Tribunal Regional Eleitoral e foi nomeado para exercer um cargo em comissão que envolvia administração de recursos públicos. Uma certa quantia destes recursos desapareceu e o órgão abriu sindicância para apurar responsabilidades.” Nos termos das normas aplicáveis aos servidores federais, assinale a alternativa correta quanto à situação apresentada.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)

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    prancheta
    Q4647

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016  Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, ___________________ dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.
    Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

     


     

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  • Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)

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    prancheta
    Q7415

    Direito Administrativo   »  Cargo, emprego, função

    Ano: 2016 Banca: FUNRIO   Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (Auxiliar em Administração)   Nível Médio  

     

    De acordo com a Lei Federal n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e alterações, a posse em cargo público dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes

     


     

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