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Questões de Direito Constitucional: Estado de Defesa 2025


 


Questoes de Direito Constitucional: Estado de Defesa

  • Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)

    •  

    prancheta
    Q37495

    Direito Constitucional   »  Estado de Defesa

    Ano: 2017 Banca: CESPE UnB   Órgão: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE AL)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    no  Questão Anulada

    Devido à ocorrência de calamidade natural de grandes proporções em determinado município, o presidente da República, após consultar exclusivamente o Conselho da República e o Conselho Nacional, decretou o estado de defesa naquela localidade.
    Com base nessa situação hipotética e considerando as normas previstas na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta. 

     


     

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