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Questões de Direito Administrativo: Regime previdenciário 2025


 


Questoes de Direito Administrativo: Regime previdenciário

  • Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)

    •  

    prancheta
    Q9176

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2016 Banca: IBFC   Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM RJ)   Nível Médio   Prova: Técnico de Controle Externo

     

    Aos servidores abrangidos pelo regime próprio de previdência, de que trata a Constituição da República, serão aposentados compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição:

     


     

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  • Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)

    •  

    prancheta
    Q66591

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2015 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas   Órgão: Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM SP)   Nível Superior   Prova: Agente de Fiscalização - Ciências Contábeis

     

    José é servidor público municipal estatutário ocupante do cargo efetivo de técnico legislativo há vinte anos e completará sessenta e cinco anos de idade no próximo mês, quando irá se aposentar. Levando em consideração que José não possui qualquer tempo de contribuição além dos vinte anos no mesmo cargo citado, é correto afirmar que sua aposentadoria será: 

     


     

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  • Universidade Federal da Bahia (UFBA)

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    prancheta
    Q12595

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2014  Órgão: Universidade Federal da Bahia (UFBA)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sabendo-se que a Lei n°8112/1990 prevê, por ocasião da morte do servidor público, pensões para seus beneficiários, podendo ser vitalícias ou temporárias, pode-se afirmar que o irmão órfão do funcionário que comprovar dependência econômica do servidor público receberá uma pensão vitalícia.

     


     

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  • Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)

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    prancheta
    Q34185

    Direito Administrativo   »  Conceitos iniciais de Direito Administrativo - Histórico, Funções de Estado e Fontes

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE PB)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    No que se refere ao direito administrativo e seus princípios, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q40219

    Direito Administrativo   »  Regime previdenciário

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Procuradoria Geral do Estado do Piauí   Nível Superior   Prova: Procurador do Estado

     

    Ainda acerca de servidores públicos e temas conexos, assinale a opção correta à luz da jurisprudência do STF e da doutrina pertinente.

     


     

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